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Auscultação Pública para a classificação da Serra da Aboboreira como Paisagem Protegida Regional

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Realizou-se no dia 21 de abril, no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Baião, uma sessão pública de auscultação, tendo em vista a classificação da Serra da Aboboreira como Paisagem Protegida Regional.

Estiveram presentes o Presidente da Câmara Municipal de Baião, Paulo Pereira, o Presidente da Câmara Municipal de Amarante, José Luís Gaspar, a Presidente da Câmara Municipal de Marco de Canaveses, Cristina Vieira, também na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo da Associação dos Municípios do Baixo Tâmega (AMBT), Ricardo Magalhães, Secretário-geral da AMBT e diversos Presidentes de Junta e representantes de entidades dos três municípios ligadas ao ambiente, agricultura, floresta e turismo, que expressaram as suas opiniões relativamente a este processo de classificação.

Foram convidados a intervir três técnicos especialistas envolvidos nos estudos de diagnóstico e caracterização da área, nomeadamente Miguel Portugal, do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que falou sobre o papel das áreas protegidas em Portugal, Joaquim Alonso, do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, que fez a contextualização geográfica e ambiental da Serra da Aboboreira e dos ecossistemas limítrofes e João Honrado, da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, que apresentou a caracterização da Serra da Aboboreira e os valores que a mesma apresenta e justificam esta classificação, principalmente ao nível dos habitats naturais, da bio e geodiversidade e do património arqueológico.

BOA RELAÇÃO ENTRE OS TRÊS MUNICÍPIOS E APOIO DA AMBT É FUNDAMENTAL

Paulo Pereira deu as boas-vindas aos presentes e referiu ser “um grande gosto e um momento de muita felicidade estarmos aqui neste evento. Seria desejável que tivesse ocorrido já no ano passado, mas por contingências diversas, nomeadamente ligadas à pandemia, tal não foi possível.
A Serra da Aboboreira é um elemento que une os três municípios e em boa hora a AMBT agarrou esta oportunidade.
Esta nossa serra tem um potencial enorme e compete-nos a nós, autarcas, a sua valorização ambiental, cultural, paisagística e económica, pondo-a, também, ao serviço das nossas populações e da dinamização económica de todo um território.
Os três municípios estão imbuídos nesta consciência coletiva de preservação ambiental e a AMBT tem sido um elemento unificador nesse sentido.
Estão aqui presentes os intervenientes mais diretos e é importante que todos participem neste processo de discussão pública que desejamos que seja produtivo, clarificador e transparente.
Espero, assim, que todos os ‘condóminos’ da Aboboreira, locais ou apenas visitantes se envolvam neste processo, para que esta classificação seja o mais adequada possível ao que nós precisamos e para que este território tenha uma valia ainda maior.”

Ricardo Magalhães, Secretário-geral da AMBT apresentou a proposta de ordenamento e gestão, tendente a esta classificação e que considerou ser “um trabalho muito gratificante, mas que pela sua complexidade tem sido um processo moroso. Esperamos que agora possamos atingir este patamar que a nossa região tanto merece.
A classificação mais adequada para a Serra da Aboboreira é a de Paisagem Protegida Regional, porque permite uma interação harmoniosa entre o ser humano e a natureza. Pretende-se também que esta área seja uma continuação do Parque Natural Marão-Alvão.”
O dirigente da Associação de Municípios, urgiu ainda à participação de todos os cidadãos e entidades, uma vez que “é fulcral que participe o maior número de pessoas na discussão pública, já que quanto mais gente participar, mais abrangente e clarificador este processo será.”

A terminar, Cristina Vieira, na qualidade de Presidente do Conselho Diretivo da AMBT, afirmou que “esta auscultação que hoje aqui fizemos foi muito importante e todos devemos olhar com atenção para os documentos e procurarmos dar o nosso contributo aquando do período de discussão pública.
As intervenções dos técnicos foram relevantes, uma vez que nos permitiram ver com outros olhos esta nossa serra, que é um território com contextos únicos.
O que queremos é qualificar o território com inovação e espero que este projeto possa avançar. O poder político está empenhado e faremos o necessário para promover e desenvolver ainda mais esta área protegida.
Contamos com todos e com os vossos contributos.”

O PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO

Após um longo trabalho de caracterização do património natural e cultural da Serra da Aboboreira, a Associação de Municípios do Baixo Tâmega apresentou uma proposta para classificação desta Serra como Paisagem Protegida Regional.

De acordo com o Regime Jurídico da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, devem ser classificadas como áreas protegidas as áreas terrestres e aquáticas interiores em que a biodiversidade ou outras ocorrências naturais apresentem, pela sua raridade, valor científico, ecológico, social ou cénico, uma relevância especial que exija medidas específicas de conservação.

A Serra da Aboboreira, partilhada pelos municípios de Amarante, Baião e Marco de Canaveses, apresenta, no entender destes três municípios, condições excecionais que justificam a criação de uma Paisagem Protegida Regional.
Todos os documentos relativos a esta classificação irão estar disponíveis no portal participa.pt, nos três municípios abrangidos pela Serra da Aboboreira e na AMBT e podem ser consultados por todos os cidadãos.

No dia 22 de abril, foi publicado em Diário da República a abertura do período de discussão pública da proposta de classificação de paisagem protegida regional da Serra da Aboboreira.

Qualquer interessado poderá apresentar observações e sugestões sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respetivo processo de classificação, durante os 30 dias úteis que terão início no 10.º dia útil após publicação do aviso, ou seja, a partir do dia 9 de maio.