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Baião -15 de março é o prazo indicado na Lei para a conclusão da limpeza de terrenos em torno de edifícios

Limpeza de terrenos 1 350 9999

Baião é considerado o pulmão do distrito do Porto e a mancha verde do concelho é algo que a autarquia quer preservar.

Por isso mesmo, já começou a ser enviado para casa dos munícipes uma comunicação que relembra que é obrigatória a limpeza dos terrenos pelos seus proprietários até 15 de março, para proteção de edifícios, de acordo com a Lei.

Após este período, e em caso de incumprimento, as autoridades poderão vir a efetuar a limpeza imputando a fatura com todas as despesas aos proprietários dos respetivos terrenos.

É obrigatória a limpeza do mato com altura superior a 20 centímetros, numa faixa de, pelo menos, 50 metros em torno das habitações, estaleiros, oficinas, garagens, lojas de animais ou outros edifícios.

As árvores e arbustos devem encontrar-se afastados, pelo menos, 5 metros dos edifícios e os seus ramos não se devem projetar sobre o telhado.

É importante manter as árvores que existam desramadas 4 metros acima do solo, ou metade da altura total da árvore se esta tiver menos de 8 metros, e providenciar para que entre elas exista uma distância de, pelo menos, 4 metros, ou 10 metros no caso de pinheiro bravo ou eucalipto.

Manter os sobrantes de exploração agrícola ou florestal (lenhas, matos cortados, etc. resultantes das limpezas) e as botijas de gás afastados das habitações, pelo menos, 50 metros, também é fundamental.

As multas são elevadas e podem chegar aos 10 mil euros, para pessoas singulares, e aos 120 mil para pessoas coletivas.

O município está a fazer a sua parte, aumentando o investimento na prevenção e na redução do perigo de incêndio, e as autoridades vão fazer cumprir a Lei de forma rigorosa.

O Serviço Municipal de Proteção Civil está disponível para esclarecer os cidadãos relativamente a eventuais dúvidas que possam surgir no seguimento deste assunto. Os munícipes poderão fazê-lo através dos telefones 255 540 500 e/ou do e-mail proteccao.civil@cm-baiao.pt.

Se preferirem, os cidadãos podem esclarecer-se, também, junto do/a seu/a Presidente da Junta.